A 27ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas (COP 27), sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), aconteceu entre os dias 06 e 18 de novembro de 2022, na cidade de Sharm El-Sheikh, Egito, e contou com a participação de mais de 190 países e de grupos organizados da sociedade civil e do setor produtivo, como agronegócio e petróleo. Junto a líderes globais, a COP 27 trouxe importantes discussões sobre o anseio por um futuro mais sustentável.
Com realização anual desde 1995, a Conferência tem como um dos grandes objetivos reafirmar e ampliar as metas dos Acordos anteriores e garantir o cumprimento de ações urgentes sobre o clima, tentando, principalmente, reduzir os impactos negativos das mudanças climáticas e assegurar um futuro mais sustentável para as próximas gerações.
Marcada por grandes discussões, principalmente entre representantes de países ricos e de países mais vulneráveis, a COP 27 se estendeu até dia 20 de novembro, quando foi divulgado o Texto Final da Conferência.
Um futuro mais sustentável
A Conferência trouxe alguns avanços históricos em seu texto final, por exemplo, a aprovação de um fundo climático destinado a países mais pobres. Entretanto, e como trazem especialistas e entidades de defesa do clima, algumas pautas não tiveram avanços ou debates aprofundados, e serão discutidos na COP 28, em novembro de 2023 nos Emirados Árabes Unidos. São principalmente assuntos voltados a redução de emissões de gases-estufa e limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC até 2100.
Após o término da COP27, ainda, o chefe da COP, Simon Stiell, informou que pretende revisar o processo da Conferência para torná-la o mais “eficaz possível”, dado que diversos participantes terminaram o evento insatisfeitos, inclusive com as negociações, falta de organização e transparência.
Este artigo destaca os principais avanços e debates realizados ao longo da COP 27 a partir de três grandes temas: fundo e financiamento, transição energética e aquecimento global. Destacamos ainda a participação do Brasil na Conferência e seu papel para combater as mudanças climáticas, além da proposta do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de sediar a COP 30 em 2025 em território amazônico, aqui no Brasil.
Fundo de perdas e danos e financiamento
Um avanço histórico na COP 27 foi a aprovação de um fundo de compensações para países mais pobres e vulneráveis impactados pelas mudanças climáticas, chamado como “Perdas e Danos”. Durante a Conferência foi discutido o apelo para que os países mais ricos – e que geralmente são os que mais poluem – compensem os países mais pobres que são afetados por eventos extremos, a exemplo do Paquistão que com as enchentes no país recentemente ficou quase 1/3 submerso.
A demanda por um Fundo vem do partir entendimento da existência de uma desigualdade entre países mais ricos – que mais emitem – e os mais pobres – com menos condições para lidar com os impactos. Segundo estimativas da European Commission’s Emissions Database for Global Atmospheric Research (EDGAR), os países africanos, por exemplo, são os que emitem menos CO², porém são desproporcionalmente afetados pelos efeitos das mudanças climáticas e possuem menos recursos financeiros para se adaptar ou mitigar os riscos.
Esse ponto foi polêmico durante a Conferência, mas no final os países chegaram a um acordo sobre a criação do fundo, deixando os detalhes para o ano seguinte. Dessa forma, o texto do fundo de “perdas e danos” previu a “criação de novos mecanismos de financiamento para ajudar países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças climáticas”. Porém, não foram definidos ainda de onde sairá o aporte e quais países poderão receber o recurso.
Apesar do avanço, essa falta de detalhamento dos mecanismos frustrou parte do público e países presentes na COP 27. Para o Observatório do Clima, e divulgado pelo G1, “sem um aumento significativo na ambição das metas nacionais e sem atingir o nível de financiamento adequado para adaptação e mitigação, o fundo de perdas e danos será um eterno trabalho de Sísifo, vencido constantemente por uma realidade climática cada vez mais violenta. Não vai haver recurso de perdas e danos que baste”.
Ainda em relação a recursos financeiros, no Acordo de Paris, tratado mundial aprovado em 2015, discutido durante a COP 21, os países desenvolvidos acordaram um financiamento a partir de 2020 de US$ 100 bilhões/ano para países em desenvolvimento se prepararem para as mudanças climáticas. Entretanto, essa meta de financiamento não tem sido cumprida e, apesar da expectativa de avançar nesse compromisso na COP 27, não houve nenhuma definição.
Transição Energética e o anseio por um futuro mais sustentável
A transição energética, ou seja, a mudança de uma matriz energética baseada em combustíveis fósseis para uma baseada em fontes renováveis com baixa ou nenhuma emissão de carbono, é um dos principais instrumentos para combater as mudanças climáticas. Entretanto, mesmo que tenha tido um aumento no uso de energias renováveis ao longo dos anos, as emissões de poluentes vindo dos combustíveis fósseis também estão aumentando.
Como mostrado nos dados extraídos no Statista, o petróleo em 2021 foi o combustível de energia primária mais consumido no mundo, com as energias renováveis ainda tendo uma participação pequena no consumo mundial.
Consumo global de energia primária 2019-2021, por combustível
Ou seja, com o contínuo aumento da demanda por energia, ainda é necessário aprofundar o debate da transição energética a fim de reduzir as emissões, principalmente quando olhamos para os setores de fabricação de cimento, siderurgia e transporte, que ainda apresentam dificuldades em eliminar combustíveis fósseis.
Além disso, o Global Carbon Project projeta que em 2022 as emissões globais de CO² são de 40,6 gigatoneladas, tendo tido aumento de 1% nas emissões de carvão e 2,2% de petróleo em 2021. Outro estudo ainda mostra que para se chegar a zero emissões de CO² até 2050, seria necessária uma diminuição de cerca de 1,4 gigatonelada ao ano. Isso é comparável à queda nas emissões observada em 2020, com a pandemia.
Emissões totais globais de CO²
Como uma alternativa, as empresas já começaram a estudar e implementar o combustível verde, feito de materiais vegetais ou resíduos naturais, como é o caso do biocombustível, além das tecnologias mais recentes como o hidrogênio verde apontado como tendência de energia alternativa para a descarbonização.
Durante a COP 27 os países reconheceram a crise energética, entretanto não foram propostas soluções concretas e novas metas para a substituição de combustíveis fósseis. Essa falta de decisões claras sobre o tema foi criticada por parte de diversas organizações de defesa do clima. Como trazido em matéria do G1, o Instituto Talanoa disse em nota que “[na COP 27] houve apenas a repetição dos textos de decisão de Glasgow a respeito do carvão mineral. O processo perdeu um ano precioso nesta década crítica por não abordar com mais relevância a causa principal das mudanças climáticas: todos os combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás”.
A discussão sobre o Aquecimento Global na COP27
O Acordo de Paris tinha como objetivo reduzir as emissões de GEE e limitar o aquecimento global a menos de 2ºC, mas com meta de “limite seguro” de 1,5ºC até o final do século.
Entretanto, segundo cálculos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, o manter limite da temperatura depende da descarbonização, assim, seria preciso reduzir as emissões globais pela metade até 2030 e reduzir 75% até 2050.
Ainda, segundo dados consolidados no Statista, há 93% de chance da temperatura global aumentar mais de 2ºC se mantiver as políticas em vigor em outubro de 2022.
Risco de aumento de temperatura em todo o mundo em 2022, com base nas políticas atuais
Diante desses cenários preocupantes, na COP 27 um dos temas de destaque foi o aquecimento global, sendo que um dos objetivos da Conferência era reafirmar e manter a meta definida em edição anterior de 1,5ºC. Entretanto, no texto final não houve avanço ou compromissos claros e detalhados por parte dos territórios participantes para se alcançar essa meta, em especial por falta de consenso nesse tema.
Como declarou o secretário-geral da ONU, António Guterres: “para ter alguma esperança de manter vivo o 1,5°C, precisamos investir maciçamente em [energias] renováveis e acabar com nosso vício em combustíveis fósseis” (G1)
Para se barrar o aquecimento global, o IPCC e WRI Brasil indicam algumas estratégias a serem adotadas pelos governos, setores privados e sociedade civil: expansão do uso de energia limpa, incentivo de construções verdes, redesenho da cidade e transição para transporte zero e baixo carbono e conservação de ecossistemas naturais.
A presença do Brasil na COP 27
Atualmente, as emissões causadas pela mudança no uso do solo – desmatamento — estão estimadas em 3,9 gigatoneladas em 2022. Desses números, a Indonésia, Brasil e a República Democrática do Congo contribuem com 58% das emissões globais de alterações do uso do solo.
Durante a COP 27, estes três países que são os com as maiores florestas tropicais no mundo, se juntaram para formar uma aliança para cooperar na preservação das florestas, chamado de OPEC das Florestas, que prevê acordo trilateral na cooperação na agenda ambiental, facilitação das políticas comerciais e de desenvolvimento com foco na produção sustentável de commodities e negociar um novo mecanismo de financiamento sustentável na Convenção de Biodiversidade, a CDB.
A cooperação destes três países deve mirar o manejo sustentável e a conservação da floresta tropical, a bioeconomia “para pessoas e florestas saudáveis” e a recuperação de ecossistemas críticos e de florestas. Com isso, o texto da Conferência manifesta o interesse dos três países em promover cooperação mútua e ação climática, equilibrar a conservação e recuperação das florestas tropicais com os compromissos climáticos de cada nação “bem como o potencial de um ecossistema de carbono justo”.
Além disso, na COP 27, no dia 16, ocorreu o discurso do presidente eleito Luíz Inácio Lula da Silva, em que foram abordados diversos outros tópicos a respeito do Brasil, sendo eles: uma aliança mundial de países contra a fome e uma cúpula de países amazônicos; criação do Ministério dos Povos Originários, voltado para a proteção de comunidades indígenas no Brasil; informou que pretende realizar a 30ª edição da COP na Amazônia, em 2025; zerar o desmatamento nos biomas brasileiros até 2030.
A Amazônia e o futuro sustentável na COP 27
Sobre a Amazônia, Lula se comprometeu em frear a destruição de biomas e fiscalizar quaisquer atividades ilegais, como garimpo, mineração, extração de madeira ou ocupação agropecuária indevida.
Fonte: Elaboração Própria | PRODES INPE
Além disso, pediu aos países ricos o compromisso de ajudar os países mais pobres no combate às mudanças climáticas, principalmente para o continente africano, que apresenta a menor taxa de emissão de gases do efeito estufa, mas vem sofrendo com eventos climáticos extremos.
Por último, propôs também uma Aliança Mundial pela Segurança Alimentar, citando os gastos trilionários com guerras, enquanto 900 milhões de pessoas no mundo não possuem o que comer: “Por isso estamos propondo uma Aliança Mundial pela Segurança Alimentar, pelo fim da fome e pela redução das desigualdades, com total responsabilidade climática.”. Tais discussões na COP 27 refletem o anseio por um futuro mais sustentável em todo o mundo.
* Texto escrito a partir de informações divulgadas pelo Valor Econômico, G1, Nexo Jornal, CNN, Forbes, BBC e Correio Brasiliense, e dados divulgados no Statista, Observatório do Clima, IPCC, WRI, Global Carbon Project e INPE.
