Perspectivas do mercado de ESG 2024: insights sobre a COP 28. Neste artigo, abordaremos a Conferência das Partes das Nações Unidas e traremos os principais aspectos desse evento de nível mundial. Os tópicos a serem abordados, serão:
- Cinco Principais Pontos da COP 28
- A Conferência das Partes: o que é e por que importa
- O que estava em jogo nas discussões climáticas em 2023
- Qual era a expectativa para a COP28?
- O desenrolar da COP28 e o caminho para as decisões finais
- Resultados e perspectivas
- E o papel da BIP? Como as empresas podem enfrentar a crise climática?
Principais pontos da COP 28
- Primeira vez que um acordo reconheceu explicitamente que os combustíveis fósseis sejam a principal causa das mudanças climáticas e há consenso na necessidade de realizar uma “transição energética” para redução do uso dos combustíveis fósseis;
- Sem clareza de como a redução dos combustíveis fósseis será realizada;
- Anúncio de fundo de US$ 420 milhões para auxílio aos países afetados pela crise climática;
- Financiamento de medidas de adaptação e mitigação climática ainda tem um longo caminho a ser debatido, sem definição de compromissos concretos de financiamento;
- Compromisso de triplicar a capacidade instalada de energia renovável globalmente, atingindo 11.000 GW até 2030;
- Risco de não atingimento do Acordo de Paris, segundo o Balanço Climático (Global Stocktake);
A Conferência das Partes: o que é e por que importa
No último mês, o mundo se reuniu mais uma vez para uma Conferência das Partes (COP). A COP, onde ocorre a reunião da Convenção das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), é um encontro anual entre as partes – países, 198 ao total – que assinaram o acordo climático original da ONU em 1992. Em 2023, na sua 28ª edição, a conferência aconteceu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e reuniu mais de 80.000 participantes entre delegações governamentais, líderes empresariais, cientistas, especialistas em mudanças do clima, ativistas, jornalistas, representantes de comunidades vulneráveis, entre outros.
O principal objetivo da COP é que o mundo se aproxime para discutir e concordar em maneiras de enfrentar a crescente crise climática, garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações.
Em anos recentes, destaca-se o foco em manter vivo e assegurar a implementação do Acordo de Paris, firmado em 2015 na COP21, em Paris, França, onde os signatários comprometeram-se em reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) a fim de manter a temperatura média global da Terra abaixo de 2,0ºC, com esforços para limitar o aumento até 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Para isso, a UNFCCC estimou que cerca de 40% das emissões de GEE globais devem ser eliminadas até 2030. Os países-membros estabeleceram então suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) com metas individuais contribuindo nesse objetivo.
Balanços globais, chamados Global Stocktake (GST), que visam acompanhar e avaliar o progresso das metas do Acordo de Paris a longo prazo, e assim, promover correções tempestivas de rota, adaptações nas NDCs e identificação de novas oportunidades, estão previstos a cada cinco anos, sendo que o primeiro começou a ser elaborado na COP26 em Glasgow, Escócia, foi publicado em setembro deste ano, e finalizado no encerramento da COP28, onde os resultados políticos e diretrizes para novas ações foram divulgados.
O que estava em jogo nas discussões climáticas em 2023
O conteúdo técnico do primeiro GST não surpreendeu os especialistas. Em resumo, o relatório destacou que o planeta está atrasado para o atingimento do Acordo de Paris. Alertou que ações mais agressivas precisariam ser tomadas antes do próximo Global Stocktake (em 2028), ou corremos grave risco de não atingir o limite de 1,5ºC ou mesmo de 2,0ºC.
Além disso, o documento destacou os progressos necessários nas três frentes da crise climática: mitigação das mudanças climáticas, pela redução das emissões de GEE através das diversas indústrias, meios de transporte e pela conservação das florestas, combatendo o desmatamento; adaptação aos impactos das mudanças, notadamente incrementando a resiliência dos países e redução das vulnerabilidades e; meios de implementação, incluindo financiamento de projetos, incentivos às energias de fontes renováveis, à eletrificação e ao aumento da eficiência energética, investimento, desenvolvimento e transferência de novas tecnologias, e capacitação de pessoas para lidar com as mudanças.
Nas últimas edições, um importantíssimo avanço foi alcançado pelo comprometimento, na COP27, em criar um fundo para auxílio aos países vulneráveis com perdas e danos decorrentes das mudanças climáticas, ao colocar no centro da discussão o fator financeiro na luta justa pela mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Entretanto, restava-se insatisfação quanto à definição de estratégia, transparência, composição e responsabilidades pelo financiamento deste fundo, gerando incertezas sobre como ele será colocado em prática e como trará resultados efetivos. Outros marcos significativos ocorreram na COP26, com a criação do mercado global de carbono, a criação do Pacto Global do Metano, e a oficialização do Pacto Climático de Glasgow, que trouxe a promessa de atualização das NDCs para 2030 e, pela primeira vez na história das negociações, luz sobre a necessidade de redução da dependência nos combustíveis fósseis.
Por outro lado, as negociações têm sido decepcionantes do ponto de vista prático da mitigação das mudanças climáticas, pois não introduziram novas medidas significativas que sustentem a redução das emissões de GEE, como por exemplo, a redução e/ou eliminação de combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás natural, importantes intensificadores do efeito estufa – das matrizes energéticas globais.
Qual era a expectativa para a COP28?
Com o legado das COP26 e COP27, o clima moldado para a COP28 foi de expectativa pelo impulsionamento da discussão sobre a continuidade – ou não – do uso de combustíveis fósseis, e sobre melhor governança do fundo para adaptação. Esperava-se também que a redação final do GST pudesse fornecer um melhor diagnóstico sobre o que deu certo e o que deu errado nas medidas adotadas até hoje, permitindo o direcionamento de caminhos e diretrizes mais assertivos, realistas e urgentes para combate aos diversos impactos da crise climática.
Entretanto, a edição atual já nasceu controversa, por ser sediada nos Emirados Árabes Unidos, um dos maiores produtores de petróleo do mundo, e presidida pelo sultão Ahmed Al Jaber, CEO da petrolífera estatal Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC).
O prazo de 2030 previsto no Acordo de Paris está cada dia mais próximo, e o prognóstico climático não é positivo. O ano de 2023 está sendo o mais quente de toda a história até agora. Comparado a 2015, o volume total de emissões de GEE globais cresceu em 6%, e em cerca de 1,1% em relação a 2022. Até o momento, calcula-se que a temperatura média da Terra já atingiu a marca de 1,2ºC acima dos níveis pré-industriais (IPCC), com previsão de alcançar 2,5ºC até o final do século. Graças aos esforços recentes e novas políticas climáticas ao redor do mundo, este cenário já é considerado benéfico em relação aos estudos antecessores a Paris, onde as previsões indicavam aumento de 4,5ºC até 2100. Contudo, a nova previsão ainda supera – de forma insustentável – o limite de 2,0ºC.
Nesse contexto, os resultados da COP28 eram ansiosamente aguardados por toda a comunidade, por serem determinantes em termos de atitudes, reações políticas, novas tecnologias e eventuais medidas e restrições sobre combustíveis fósseis, para cumprimento do prazo e dos limites estabelecidos no Acordo de Paris.
O desenrolar da COP28 e o caminho para as decisões finais
A COP28 trouxe, de forma inédita, dias com agendas inteiramente dedicadas a temas críticos, como saúde, finanças e trading, transição energética justa, urbanização e transporte, comunidades indígenas, juventude e educação, biodiversidade e oceanos, alimentação, agricultura e água. Ter enfoque para esses assuntos como título de agenda permitiu que as apresentações, discussões, painéis e soluções propostas no evento fossem mais ricos e decisivos, acelerando e priorizando avanços naquilo que realmente importa.
Até o momento, dez novas declarações foram anunciadas e endossadas por diversas partes, abarcando temáticas de saúde pública, agricultura sustentável, parcerias, energias renováveis, hidrogênio verde, resfriamento e alívio climático, e equidade de gênero. Destacam-se, por exemplo, o compromisso, assinado por mais de 120 países, para triplicar o volume de energias renováveis no mundo até 2030, atingindo uma capacidade instalada de 11.000 GW. Além disso, comprometem-se em dobrar a eficiência energética no mesmo período. Em outro documento, mais de 50 empresas petrolíferas assinaram compromisso pela redução nas emissões de CO2 e de metano, com metas para 2030 e 2050.
Paralelamente, dando uma resposta ao principal desconforto da última edição e, surpreendendo já no primeiro dia de conferência, o presidente da COP anunciou a aprovação do até então pendente fundo climático de perdas e danos para países vulneráveis, homologando regras para seu funcionamento e abrindo espaço para contribuição dos membros. Os Emirados Árabes Unidos e a Alemanha fizeram doações de 100 milhões de dólares cada, e o fundo contou também com patrocínios iniciais da União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos e Japão.
A promessa original do Acordo de Paris previa US$100 bilhões anuais a partir de 2020. Evidentemente, a marca alcançada nesta COP ainda está bastante aquém da expectativa, e ainda mais aquém da realidade. Estudos realizados pelo PNUMA indicam que os custos reais para adaptação dos países podem chegar a US$ 387 bilhões por ano, ainda nesta década.
Conforme as decisões, a gestão pelo fundo será responsabilidade do Banco Mundial pelos próximos quatro anos, através de um conselho próprio criado seguindo os princípios da UNFCCC. Tal conselho terá sua primeira reunião em 31 de janeiro de 2024.
No dia 13 de dezembro de 2023, foi publicado o relatório final com as decisões das partes em relação ao balanço global. Versões preliminares do texto traziam diferentes abordagens em relação à continuidade dos combustíveis fósseis mas, para o encerramento, unanimidade deveria ser alcançada – o que ocasionou, como de costume, extensão das discussões e atraso para publicação final. Para o encerramento de uma COP, é essencial acordo consensual de todas as partes. Alguns países, além de outras organizações e ativistas, defendiam a “eliminação progressiva, ordenada e justa dos combustíveis fósseis”. Outros, apoiavam a “eliminação progressiva do carvão não compensado”, opção menos agressiva que a anterior. Existia ainda a opção de “redução progressiva no consumo de combustíveis fósseis”, opção sustentada firmemente pelos países árabes produtores de petróleo.
Dentre todos os artigos que compõem o texto, este estava atraindo maiores atenções, pois resumiria para a comunidade o teor político e as prioridades para enfrentamento da crise climática, dando uma resposta sobre o sucesso das negociações, o apetite pela descarbonização e perspectivas em relação ao cumprimento do Acordo de Paris.
As alternativas mais agressivas na transição energética apresentariam, claramente, maiores desafios em relação aos meios de implementação, ameaçando a economia dos países dependentes do petróleo e demandando melhor coordenação, financiamento, tecnologias, equidade, justiça e planejamento de transição e adaptação. Entretanto, a persistência ao modelo atual poderia apresentar ameaças irreparáveis à vida e ao clima e, novamente, uma decepção para as partes interessadas quanto ao avanço das discussões das COPs e ao progresso global no enfrentamento da crise climática.
Perspectivas e resultados
O acordo final pode ser considerado histórico. O texto aponta para a transição gradual da dependência de combustíveis fósseis nos sistemas de energia, com incentivos ao aumento das energias renováveis, ao hidrogênio verde, à aceleração de tecnologias com zero ou baixas emissões, e eliminação dos subsídios “ineficientes aos combustíveis fósseis que incentivem o consumo desnecessário e não abordem a pobreza energética ou as transições justas”.
Nunca um acordo reconheceu explicitamente que os combustíveis fósseis sejam a principal causa das mudanças climáticas, nem indicou a necessidade de uma transição energética. Opiniões divergem, contudo, sobre o que isto significará na prática. Não foi explicada como a transição energética deverá ocorrer, o que está contemplado na transição (por exemplo, há brecha para aumento no uso de gás natural, um combustível também de origem fóssil, mas que emite menos CO2 do que o carvão e o petróleo), e como a transição será financiada. Ainda, não há menção à eliminação de combustíveis fósseis, metas de transição ou data para apresentação de resultados. Outro ponto de atenção é o incentivo a tecnologias de captura e armazenamento de carbono que, embora sejam essenciais para mitigar e prevenir novos efeitos das mudanças climáticas, podem ser usados por países como justificativa para a continuidade da queima de combustíveis fósseis.
Outro marco no texto é o enfoque na necessidade de garantir o financiamento climático adequado. Indica que os países em desenvolvimento precisarão de financiamento anual, pelo menos até 2030, de entre US$ 215 e US$ 387 bilhões, para lidar com adaptações. Informa, ainda, que o investimento em energia limpa deve alcançar US$ 4,3 trilhões anualmente até 2030, e então US$ 5 trilhões por ano até 2050.
Com isso, o embrião da COP29, que acontecerá no Azerbaijão no final de 2024, já está sendo desenhado para centralizar a discussão sobre o financiamento. A necessidade desta frente, a estrutura e o volume do financiamento estão sendo definidos e aprimorados há alguns anos, e agora é indiscutível a urgência de “tirar do papel”.
A retomada para o centro da mesa de ações práticas na mitigação das mudanças climáticas deve acontecer na COP30, que será sediada em Belém, no Brasil, em 2025. Até lá, a ONU enfatiza que as partes devem apresentar suas NDCs atualizadas, considerando inclusive as decisões finais e diretrizes do GST. A partir de então, a expectativa é que consigamos poder discutir estratégias para reverter o desmatamento e a degradação, valorizar a biodiversidade e proteger o ecossistema em todas as suas esferas.
A concordância sobre a estratégia para enfrentamento às questões climáticas é essencial para a governança e transparência do tema, para a definição de metas, políticas, cronogramas e métricas, para delimitar e priorizar a agenda dos próximos encontros, e definir os caminhos para limitar o aquecimento global a 1,5ºC. Acima de tudo, é importante que as partes não esqueçam o motivo destas agendas, ou seja, que o planeta, unido, consiga garantir um futuro verdadeiramente sustentável para as próximas gerações.
E o papel da BIP? Como as empresas podem enfrentar a crise climática?
Não há como negar a importância das empresas e indústrias nos desafios nacionais e globais no enfrentamento da crise climática. Um fenômeno democrático que afeta todas as classes sociais, países, nacionalidades e culturas deve ser lidado em uma frente única, com a colaboração de todos, cada um na sua instância.
A BIP Brasil é a consultoria que atua nas suas operações próprias e no seu escopo de serviço para fazer parte deste desafio. Com experiência em diversos setores e equipes multidisciplinares damos apoio e ajudamos as empresas a construir estratégias, planos, projetos e inovação rumo à descarbonização, além de outros escopos indiretos à temática.
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