A indústria de Óleo e Gás (O&G) é um dos principais pilares estratégicos da economia brasileira e, reconhecendo a capacidade inovadora no desenvolvimento científico e tecnológico do país, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estipulou a “Cláusula de PD&I” às empresas petrolíferas como forma de fomentar a inovação no Brasil.
Essa cláusula determina que essas empresas invistam o valor equivalente a 1% da receita bruta da produção de seus campos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Os recursos captados por meio da Cláusula de PD&I têm sido fundamentais no desenvolvimento de tecnologias pela indústria de O&G, além influenciar diretamente no estabelecimento de parcerias tecnológicas entre essas empresas e startups, universidades e centros de pesquisa, promovendo a inovação e a colaboração entre empresas e instituições.
Parcerias tecnológicas bem estruturadas permitem não apenas acelerar o desenvolvimento de soluções, mas também permitem a cocriação de soluções disruptivas, compartilhamento de conhecimento e otimização de recursos.
De acordo com o Ranking 100 Open Startups, no ano de 2023, as empresas do setor de Petróleo e Gás estabeleceram 403 parcerias com 251 startups, sendo a mais comum relacionada a contratação de serviços ou produtos das startups, seguido pelo fornecimento de recursos para P&D e prototipagem.1
No entanto, para que essa colaboração seja bem-sucedida, é fundamental ter uma estratégia clara e objetiva de proteção dos ativos de propriedade intelectual que venham ser fruto dessa parceria, garantindo a divisão correta de sua titularidade e, futuramente, de sua monetização.
Este artigo abordará a relevância das parcerias tecnológicas para a inovação, a transformação de tecnologias em ativos intangíveis protegíveis, a importância da estratégia de propriedade intelectual e como uma consultoria especializada pode auxiliar na gestão desses desafios.
Parcerias Tecnológicas como Impulsionadoras de Inovação no Setor de Óleo e Gás
As empresas do setor de óleo e gás tem enfreado desafios cada vez mais complexos, trazidos pela necessidade de se adequar às demandas atuais da sociedade, como a necessidade de reduzir emissões de carbono, otimizar a exploração de reservas e desenvolver soluções sustentáveis.
Nesse contexto, buscam firmar parcerias tecnológicas com universidades, instituições de pesquisa e startups visando obter acesso a novas tecnologias e know-how externo sobre essas temáticas, reduzindo o tempo de desenvolvimento de inovações, além de compartilhar eventuais riscos e custos de pesquisa e desenvolvimento.
Líder no setor de óleo e gás no Brasil, a Petrobras, em 2023, tinha em andamento mais de 800 parcerias com universidades e instituições de pesquisa, visando o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções para o setor de óleo e gás, sendo que, no ano anterior, foram investidos mais de R$ 4 bilhões nessas parcerias, reforçando o compromisso da companhia com a pesquisa e desenvolvimento no setor energético2.
Um exemplo concreto desse modelo é a colaboração entre grandes petroleiras e startups de tecnologia para o desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial na exploração de reservatórios. Algoritmos avançados podem analisar grandes volumes de dados geológicos, otimizando a identificação de áreas promissoras para extração com menor impacto ambiental e maior eficiência operacional. Esse tipo de parceria reduz significativamente o tempo e os custos de prospecção, ao mesmo tempo em que melhora a precisão na tomada de decisões, tornando a transição para um setor energético mais sustentável e competitivo uma realidade.
A adoção de um modelo de inovação aberta permite que grandes empresas colaborem com startups e instituições de pesquisa, trazendo soluções ágeis para desafios críticos do setor.
Proteger Inovações: Como Transformar Tecnologia em Ativos Intangíveis
As parcerias tecnológicas, em muitas ocasiões, resultam no desenvolvimento de tecnologias que podem se tornar ativos intangíveis valiosos para as empresas, desde que devidamente protegidas por meio de mecanismos de propriedade intelectual.
Alguns exemplos de ativos incluem patentes, que garantem o monopólio de exploração de inovações técnicas por um período determinado; direitos autorais e software, que asseguram a proteção de códigos, interfaces e documentações; e marcas e design industrial, que permitem diferenciar produtos e serviços no mercado.
A correta identificação e proteção desses ativos são essenciais para que as empresas envolvidas em seu desenvolvimento possam usufruir da tecnologia, ao implementá-la, aumentando sua vantagem competitiva frente aos concorrentes ou, ainda, monetizá-la por meio de licenciamento, gerando renda através de royalties e taxas.
Estratégia de Propriedade Intelectual: Como Evitar Riscos em Parcerias Tecnológicas
Ao estabelecer uma parceria tecnológica, é imprescindível que as partes envolvidas definiam, desde o início do projeto, os direitos e responsabilidades de cada um em relação à propriedade intelectual.
Questões como a titularidade da inovação gerada, o compartilhamento de direitos, as condições de licenciamento e royalties e os mecanismos de proteção contra uso indevido devem ser estabelecidos previamente.
Um exemplo claro dessa necessidade é o caso de empresas que desenvolvem novas tecnologias para captura e armazenamento de carbono (CCS) em parceria com universidades. Sem um acordo bem estruturado, uma startup que contribuiu com um algoritmo inovador para otimizar o processo pode enfrentar dificuldades para garantir sua participação nos direitos de exploração da tecnologia. Isso pode levar a disputas judiciais ou até mesmo impedir a comercialização da inovação, desperdiçando tempo e recursos valiosos. Por isso, um planejamento criterioso da propriedade intelectual desde o início é essencial para transformar colaborações promissoras em vantagens estratégicas reais.
A inexistência de uma estratégia de propriedade intelectual bem definida pode resultar em disputas legais, custos econômicos indesejados, gestão humana ineficaz, perda de vantagens competitivas e dificuldades na monetização das inovações.
Como Definir uma Estratégia de PI para Parcerias Tecnológicas
Para garantir uma estratégia de propriedade intelectual eficaz, é necessário seguir algumas etapas fundamentais.
A primeira delas é a due diligence do parceiro escolhido, analisando detalhadamente os conhecimentos técnicos que este trará para o desenvolvimento da tecnologia, os ativos intangíveis previamente protegidos por cada parte envolvida que servirão de base ou de complemento no trabalho a ser realizado, além de identificar os riscos associados a direitos de terceiros e eventuais contestações ou litígios em curso envolvendo esses conhecimentos e direitos, de cada parte.
Com base neste levantamento, faz-se necessário aplicar critérios objetivos para definir se haverá divisão dos direitos de propriedade intelectual e, caso sim, o percentual de cada titular sobre o ativo. Esses critérios devem observar o alinhamento da tecnologia com o planejamento estratégico da companhia e outros quesitos que façam sentido para as partes, como, por exemplo, a margem de contribuição dos parceiros na pesquisa e desenvolvimento da tecnologia.
Em seguida, a estruturação de contratos de parceria deve ser realizada com clareza, definindo a titularidade dos direitos de propriedade intelectual resultantes da parceria, condições de uso, licenciamento para exploração, transferência da tecnologia e suas formas de compensação financeira, cláusulas de confidencialidade e segurança da informação, e meios de resolução de disputas.
Por fim, é necessário monitorar continuamente o cumprimento das condições do contrato, evitando infração ou uso indevido da tecnologia e assegurando que o licenciamento e a comercialização estejam alinhados à estratégia de negócios. Confira no esquema abaixo o passo a passo em detalhes:
O Papel da Consultoria na Gestão de PI em Parcerias Tecnológicas
Uma consultoria especializada pode auxiliar as empresas na elaboração e implementação de estratégias que auxiliem na definição de titularidade dos ativos de propriedade intelectual resultantes de parcerias tecnológicas.
Entre os serviços oferecidos, estão o mapeamento de oportunidades e riscos de propriedade intelectual, a criação de critérios objetivos para a divisão da titularidade, o treinamento e capacitação das equipes sobre o tema e a estruturação de modelos de monetização da propriedade intelectual.
Com o suporte adequado, é possível garantir que as inovações desenvolvidas sejam protegidas e tragam valor real para as empresas envolvidas.
Conclusão
Para que parcerias tecnológicas no setor de óleo e gás alcancem seu pleno potencial, é essencial adotar uma estratégia robusta de propriedade intelectual. Empresas que estruturam suas inovações com um plano claro de titularidade, licenciamento e mitigação de riscos garantem não apenas proteção jurídica, mas também oportunidades estratégicas de monetização e competitividade no mercado.
A BIP possui experiência comprovada no suporte a empresas do setor, auxiliando na estruturação de parcerias tecnológicas seguras e na maximização do valor da inovação. Com metodologias especializadas, ajudamos organizações a mitigar riscos, proteger ativos estratégicos e garantir conformidade regulatória.
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