O RenovaBio, que estabelece a Política Nacional de Biocombustíveis, definiu os CBIOs, Créditos de Descarbonização, que tem como objetivo aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. Os CBIOs possuem grande importância para a estratégia do país no cumprimento do compromisso assumido no Acordo de Paris, de redução de emissões de gases de efeito estufa, os GEEs.
A meta divulgada é que aproximadamente 18% da matriz energética deva ser de bioenergia até 2030. Além disso, com a política do RenovaBio, o governo prevê uma diminuição da emissão de até 10% dos gases estufa até 2030 na matriz nacional de combustíveis.
As empresas que produzem biocombustíveis passam por um processo de certificação, a fim de obter a nota de eficiência energética ambiental. Essa nota refere-se à quantidade de carbono que deixou de ser emitido em relação ao combustível fóssil de referência, e um CBIO equivale a 1 tonelada de CO2. A empresa pode então emitir um título referente à produção e comercialização de biocombustível, na quantidade equivalente para gerar o CBIO.
Esse papel é negociado na B3 e os agentes obrigados a comprar esse ativo são os distribuidores de combustível, que precisam adquirir esse papel na proporção de combustível fóssil que comercializaram no ano anterior. Independente da obrigação dos distribuidores de combustíveis fósseis, o papel pode ser adquirido por qualquer empresa ou investidor.
O MME informa que a oferta total de CBIOs em 2022 será superior à demanda necessária para atender as metas das companhias, mas o mercado não vem agindo assim.
A escalada de preços, que teve início em setembro de 2021, fechou dezembro a 57 reais de preço médio, passando a 60 reais na média de janeiro. O mês de fevereiro apresentou constantes quebras de patamares de máximas, com 72 reais no início do mês, e atingiu 100 reais, marca histórica máxima, no dia 25 de fevereiro. O mês fechou com preço médio de 86 reais. O valor médio de 2021 foi de 39 reais.
Vale ressaltar que, como as distribuidoras têm a obrigação de adquirir os títulos, os preços da gasolina e do diesel, para o consumidor final, serão impactados.
O quarto trimestre geralmente apresenta a maior demanda por certificados, pois as companhias procuram adquirir o volume de créditos necessários para atender suas metas anuais. Assim, este movimento, no primeiro trimestre, tem sido bastante atípico.
Para este ano de 2022, está prevista a emissão de 35,98 milhões de CBIOs, conforme definição da resolução CNPE nº 17, de 05 de outubro de 2021. A ANP também já definiu as metas preliminares de redução de emissão de GEE para os distribuidores de combustíveis para o ano de 2022, de acordo com o art. 4º da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019. Até 31 de março deverá ser publicada a meta individual para cada distribuidor de combustíveis.
O fato de o CBIO já ser utilizado por empresas que pretendem compensar parte de suas emissões também pressiona as cotações. Na Europa o movimento é o mesmo, com tendência de alta no mercado de carbono.
