Em novembro de 2024, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução 429, estabelecendo um novo marco regulatório para as instituições financeiras e de pagamento não reguladas que oferecem o arranjo de pagamento Pix.
O normativo tem o objetivo de enquadrar estas Instituições aos mecanismos de supervisão sob a responsabilidade do Banco Central do Brasil, ampliando a segurança, integridade e transparência de suas informações e funcionamento.
As principais mudanças são:
Desde 1º de janeiro de 2025 somente instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central podem solicitar adesão ao Pix, o que antes era possível operar na modalidade Indireta através de outro participante Direto regulado.
Ficou também estabelecido que as 74 Instituições já participantes do Pix Indireto sem autorização e 51 Instituições em processo de adesão para operar deverão protocolar seus pedidos de autorização conforme a data de início de operação no arranjo Pix:
- Início de operação até dezembro de 2022: regularização entre novembro de 2024 e março de 2025;
- Início de operação entre janeiro de 2023 e junho de 2024: regularização entre abril e dezembro de 2025;
- Início de operação entre julho e dezembro de 2024: regularização entre janeiro e dezembro de 2026.
- Instituições que não desejarem seguir operando o arranjo Pix deverão solicitar seu desligamento voluntário, mediante comunicação formal com 90 dias de antecedência.
Desta forma, as Instituições que oferecem o arranjo e que, conforme a Resolução 80, poderiam eventualmente iniciar seu processo de autorização até 2029 terão que adiantar substancialmente o cronograma.
O pedido de autorização vem acompanhado de novas obrigatoriedades, processos e controles que precisam ser atendidos e adequados à norma. Instituições que não cumprirem os requisitos estabelecidos, especialmente os relativos ao capital mínimo, poderão até serem suspensas de suas atividades no arranjo Pix. Evite a suspensão e garanta permanência no arranjo de pagamento mais usados do país!
Por onde começar para solicitar autorização do BCB?
- Elaborar o plano de negócios atualizado
- Estruturar políticas (compliance, risco, auditoria etc)
- Reunir documentos societários, operacionais e financeiros exigidos pelo BCB
- Implantar o Cosif (Plano Contábil do SFN) até julho de 2025
- Estabelecer rotinas de auditoria interna e controles contábeis
- Garantir capacidade para envio diário de saldos e operações de crédito
- Garantir capital social e patrimônio líquido de R$ 5 milhões (se aplicável)
- Estabelecer conexão com o Cadastro de Clientes do SFN (CCS)
A gestão eficaz de todos estes processos exige monitoramento constante, acompanhamento rigoroso dos prazos e agilidade nas respostas às solicitações do Banco Central do Brasil (BCB). Além disso, é imprescindível implementar novas rotinas de conformidade contínua e sustentação regulatória, garantindo aderência às exigências vigentes e novas regras que possam ser implementadas.
A conformidade não apenas atende às obrigatoriedades legais, mas também reforça a credibilidade da Instituição junto a clientes, investidores e parceiros. Dessa forma, o cumprimento dessas normas pode ser transformado em uma vantagem estratégica, fortalecendo a imagem e a confiança no mercado.
Pix – Por que não a participação Direta?
Estar regulado abre portas para novos produtos, serviços e integrações no SFN.
Após este investimento inicial, é possível avaliar os benefícios de se tornar um Participante Direto do Pix, conquistando autonomia para operar de forma equivalente à intermediária atual e implementando uma transformação digital segura, que impulsiona a expansão de operações e oportunidades.
Instituições com alto volume de transações e uma visão estratégica de longo prazo no mercado financeiro podem se beneficiar significativamente ao optar pela participação direta no Pix. Os ganhos em eficiência, autonomia e inovação consolidam essa decisão como um diferencial competitivo em um mercado cada vez mais dinâmico e tecnológico.
Além disso, a participação direta no Pix possibilita escalabilidade, redução de custos associados à dependência de intermediários e maior independência na gestão de recursos financeiros, além de oferecer uma experiência aprimorada para seus usuários.
Embora sejam necessárias adequações sistêmicas e operacionais, os ganhos potenciais superam amplamente os esforços iniciais, tornando essa transição uma escolha estratégica de alto valor.
Com uma sólida experiência no mercado financeiro, a BIP, que já atende mais de 130 clientes no Brasil, apoia instituições em suas jornadas de autorização e implementação do Pix Direto. Estamos prontos para auxiliá-los neste processo, garantindo uma transição segura. Fale com nossos especialistas.
