O Mercado de Fundos de Investimento Pós-CVM 175: Desafios e Oportunidades 

O mercado de fundos de investimento no Brasil pós-CVM 175 está passando por uma transformação significativa com a implementação da nova resolução. A Resolução CM 175 moderniza e simplifica as regras do setor, unificando diversas instruções anteriores e alinhando o mercado brasileiro às melhores práticas internacionais.  

A principal inovação da CVM 175 está na reestruturação dos fundos, permitindo maior segregação entre ativos e passivos, aumentando a transparência e reduzindo a burocracia. Esse novo modelo aproxima o Brasil do padrão adotado globalmente e pode impulsionar a expansão do setor para mercados internacionais.  

Com isso, a CVM 175 traz tanto desafios quanto oportunidades para os participantes do mercado – administradores, gestores, distribuidores e investidores. Neste artigo, analisamos as principais mudanças, os impactos diretos para cada stakeholder e os desafios operacionais que as empresas precisarão superar para se adaptar ao novo cenário.  

1. O que muda com a CVM 175? 

A CVM 175 representa um marco regulatório ao reestruturar o funcionamento dos fundos de investimento no Brasil. Algumas das principais mudanças incluem:    

1.1 Novas regras para classes de cotas: maior flexibilidade e transparência  
 

Com a nova regulamentação, os fundos agora podem oferecer diferentes classes e subclasses de cotas, o que permite uma gestão mais eficiente e a diversificação de estratégias dentro de um único veículo de investimento.  
 

• Maior flexibilidade para os investidores, que podem escolher entre classes de cotas com diferentes taxas, prazos e estratégias de investimento.  

• Redução de riscos operacionais, pois os ativos e passivos passam a ser segregados de forma mais clara.  

• Facilidade para a estruturação de fundos, permitindo que um único fundo ofereça múltiplas estratégias sem a necessidade de abrir CNPJs distintos para cada classe.  
   

Na prática, isso significa que um fundo de investimento que, antes da CVM 175, precisava criar novos veículos para diferentes perfis de risco, agora pode oferecer subclasses dentro do mesmo CNPJ, reduzindo custos administrativos e aumentando a eficiência operacional. Entenda melhor essa mudança conferindo os esquemas abaixo:  

1.2 Transparência e Governança: novas exigências para a divulgação de taxas e custos  
 

A CVM 175 impõe regras mais rígidas para a divulgação de taxas e encargos cobrados por administradores, gestores, distribuidores e custodiantes. Com isso:  

• Maior detalhamento sobre custos e taxas, garantindo mais clareza para os investidores e um mercado mais seguro e previsível.  

• Obrigação de comunicação mais transparente, com relatórios detalhados sobre encargos e tributos incidentes.  

• Maior proteção ao investidor, pois todas as informações deverão ser divulgadas de forma padronizada, evitando cobranças ocultas.  

Ou seja, antes da CVM 175, um investidor precisava buscar em diferentes documentos as informações sobre taxas de administração, performance e distribuição. Agora, todas essas informações devem ser apresentadas de forma consolidada e transparente. Confira:  

 1.3 Redução da Burocracia  
 
Com a CVM 175, a abertura de um fundo de investimento fica mais simples, pois agora um único CNPJ pode ser utilizado para múltiplas classes de cotas.  

• Menos custos administrativos, eliminando a necessidade de abertura de novos CNPJs para cada classe de cota.  

• Facilidade na adaptação dos fundos às mudanças do mercado, pois as novas classes podem ser criadas dentro do mesmo fundo sem necessidade de processos burocráticos adicionais.  

• Mais eficiência operacional, pois os fluxos de entrada e saída de recursos ficam centralizados.  

Um gestor que antes precisava abrir um novo fundo para lançar uma estratégia diferenciada agora pode simplesmente criar uma nova classe de cotas dentro do fundo já existente, reduzindo prazos e custos operacionais.  
 

1.4 Regime de Responsabilidade (Compartilhada entre Administrador e Gestor) 

 
A CVM 175 define melhor as responsabilidades do administrador e gestor bem como, as que são compartilhadas entre os dois representantes. Com a CVM 175, o gestor ganha mais destaque e agrega mais funções, ou seja, tendo mais autonomia em alguns pontos que precisam ser definidos para o fundo (Contratação de prestadores de serviços agencias de classificação de risco) por exemplo. O ponto relevante ao que a CVM 175 coloca é a gestão de liquidez que passou a ser compartilhada ao Administrador e gestor possibilitando a geração: 

• Mais segurança jurídica para os investidores, pois o risco fica limitado ao valor investido.  

• O investidor passará a ser informado no próprio fundo que investe se é limitado ou não. Os fundos passaram a ter no nome Responsabilidade Limitada caso faça parte do cenário de limitação de aporte do capital.  
   

Então antes, se um fundo enfrentasse problemas de liquidez, os cotistas poderiam ser chamados a aportar capital adicional. Agora, essa possibilidade é eliminada, tornando os fundos mais seguros para os investidores.  

2. Impactos da CVM 175 para os Players do Mercado  

A mudança regulatória afeta diferentes agentes do setor. Abaixo, destacamos as principais adaptações exigidas para cada stakeholder:  
 

3. Processos impactados e desafios operacionais  

A implementação da CVM 175 exige uma revisão profunda da infraestrutura operacional e tributária das instituições financeiras. Desde o cadastro de cotistas até a adaptação dos fundos já existentes, cada etapa dessa transição traz desafios que precisam ser endereçados com rapidez e estratégia. Entenda os principais desafios operacionais:  

 
3.1. Adaptação de processos internos 
 
Com a nova regulamentação, os fundos agora devem operar com um modelo mais complexo de classes e subclasses de cotas, o que demanda ajustes operacionais significativos. 
 

• Cadastro e parametrização de cotistas, fundos e taxas: As instituições precisarão reformular processos internos para incluir classes e subclasses de cotas, considerando a necessidade de segregação de patrimônio e a diferenciação de direitos e obrigações. 

• Abertura e movimentação de contas: Novos modelos operacionais serão necessários para atender à flexibilidade da nova regulamentação, incluindo ajustes nos fluxos de entrada e saída de recursos. 

• Mudança na forma de processamento de fundos: A ordem das movimentações entre casca, classe e subclasse precisará ser ajustada, afetando a forma como as transações são registradas e contabilizadas. 

• Comercialização dos fundos com maior transparência e funcionalidade: Cada parte da estrutura (Casca/ Classe e Subclasse) terá suas cobranças e responsabilidades segregadas. 

3.2. Desafios tecnológicos e de compliance 
 
A nova regulamentação traz uma exigência de transparência e automação muito maior para os gestores e administradores de fundos. 
 

• Sistemas e tecnologia: A complexidade introduzida pela nova regulamentação exige que os sistemas de gestão de fundos sejam atualizados para lidar com a segregação de classes e a geração de relatórios personalizados. Isso demanda investimentos consideráveis em tecnologia, tanto em infraestrutura quanto em softwares especializados. 

• Reflexo contábil e relatórios regulatórios: Os impactos nas informações enviadas à CVM, Bacen, Anbima e aos investidores são significativos. As instituições precisarão ajustar seus processos de compliance para garantir que todos os requisitos regulatórios sejam atendidos. 

• Treinamento de equipes: As mudanças operacionais e tecnológicas também exigem capacitação das equipes envolvidas na gestão e administração dos fundos para que estejam preparadas para atuar no novo ambiente regulatório. 

3.3. Desafios Tributários 

 
Um dos maiores entraves da CVM 175 ainda está na questão tributária. Atualmente, a tributação ocorre no nível do fundo casca ou da classe, impossibilitando que diferentes estratégias tributárias coexistam dentro do mesmo fundo. 

• Restrições na estrutura tributária: 

• Não é possível ter uma classe de Renda Fixa (RF), outra de Renda Variável (RV) e uma terceira de Fundos Imobiliários (FIIs) com isenção fiscal dentro do mesmo fundo. 

• Isso limita a criação de produtos multiestratégia, restringindo o potencial de diversificação que a CVM 175 pretendia oferecer. 

• A falta de flexibilização tributária pode afastar investidores que buscam soluções mais sofisticadas, ou seja, impede a criação de produtos mais sofisticados que poderiam atrair diferentes perfis de investidores. 

• Além disso, existem vários modelos tributários no mercado, como os aplicados a RF, RV e isenções especiais, o que complica ainda mais a estruturação de fundos multiclasse. 

• Perspectiva futura: 

• Há expectativa de ajustes regulatórios que permitam uma tributação mais flexível para fundos multiclasse. 

• No entanto, até que isso ocorra, as gestoras precisarão encontrar formas alternativas para estruturar seus produtos dentro do que é permitido. 

3.4. Adaptação dos fundos existentes à CVM 175 

A adaptação dos fundos já existentes à nova regulamentação é uma das mudanças mais complexas. Além dos desafios operacionais, os impactos precisam ser percebidos e compreendidos pelos investidores. 
 

• Mudança no comportamento dos investidores: 

• Com a possibilidade de segmentação dentro do mesmo fundo, os investidores poderão alterar seu perfil de risco sem precisar resgatar recursos. 

• Essa flexibilidade pode ampliar a base de investidores, mas também exigirá uma comunicação clara sobre riscos e oportunidades. 

• Novidade relevante: possibilidade de investimento no exterior 

• Uma das grandes novidades da CVM 175 é a autorização para fundos investirem 100% no exterior, o que antes era restrito. 

• Essa opção está disponível tanto para investidores qualificados ((uma pessoa física ou jurídica que possua investimentos superiores a R$ 1 milhão, desde que ateste, a partir de termo próprio, essa condição ou aqueles que possuam certificações aprovadas pela CVM) quanto para investidores em geral, desde que atendam aos critérios da regulamentação. 

• Para os gestores, isso abre novas oportunidades de diversificação, enquanto para os distribuidores será essencial educar os investidores sobre os impactos dessa mudança. 

4. O que as empresas devem fazer agora nesse momento Pós CVM 175? 
 

A transição para a CVM 175 exige um plano de ação estruturado para garantir conformidade regulatória, eficiência operacional e competitividade no mercado. As gestoras, administradoras e distribuidores precisam revisar processos internos e externos para se adequar ao novo modelo de fundos. 

Abaixo, detalhamos os principais pontos que exigem ação imediata para que as empresas do setor financeiro estejam preparadas para essa mudança. 

 
4.1. Revisar contratos e regulamentos dos fundos para atender aos novos requisitos 
 

A CVM 175 trouxe mudanças estruturais significativas, impactando a forma como os fundos são constituídos e operados. Isso exige uma revisão completa da documentação dos fundos, incluindo regulamentos, prospectos e contratos com prestadores de serviço. 
 

• Os regulamentos dos fundos precisam ser atualizados para incluir as novas regras sobre segregação de classes e subclasses de cotas, além da diferenciação de ativos e passivos. 

• A documentação deve refletir a nova governança exigida, garantindo transparência na divulgação de informações e nas responsabilidades dos administradores, gestores e distribuidores. 

• Os contratos com distribuidores e prestadores de serviço devem ser revisados para garantir alinhamento com as novas exigências regulatórias. 

 
4.2. Atualizar a tecnologia para garantir a segregação correta de classes de cotas e o envio adequado de relatórios regulatórios 

 
A nova regulamentação exige mudanças significativas nos sistemas de gestão de fundos, pois agora há a necessidade de segregação patrimonial entre classes de cotas dentro do mesmo fundo. 

• As instituições precisarão investir na modernização dos sistemas, garantindo que os cálculos de taxas, tributos e rentabilidade sejam feitos corretamente para cada classe e subclasse. 

• Os relatórios regulatórios enviados à CVM, Bacen e Anbima precisarão ser adaptados, incluindo dados detalhados sobre a segregação patrimonial e os novos modelos operacionais. 

• Empresas que operam com sistemas legados precisarão implementar soluções ágeis para atender aos novos requisitos sem comprometer a eficiência operacional. 

 
4.3. Treinar equipes e educar investidores sobre as mudanças da CVM 175 

 
A introdução da nova regulamentação muda significativamente a forma como os fundos de investimento são estruturados e operados. Isso exige um esforço de capacitação e comunicação para garantir que tanto os times internos quanto os investidores compreendam os impactos das mudanças. 

• Treinamento interno: Equipes de gestão, distribuição e compliance precisam ser capacitadas para operar dentro da nova estrutura, compreendendo as regras de segregação de patrimônio, transparência e governança. 

• Educação do investidor: A CVM 175 traz novos conceitos que podem impactar a decisão dos investidores, como a segmentação entre fundo casca, classe e subclasse. As gestoras precisarão preparar materiais explicativos e melhorar a comunicação com o público. 

• Revisão de materiais de oferta e divulgação: Prospectos, relatórios e informes precisam ser atualizados para incluir as novas informações exigidas pela norma. 

 
4.4. Acompanhar os desdobramentos fiscais e a posição da Receita Federal sobre a tributação dos novos fundos 
 

Embora a CVM 175 traga avanços na estruturação dos fundos, o modelo tributário ainda apresenta desafios e incertezas. Atualmente, a tributação ocorre no nível do fundo casca ou da classe, o que limita a flexibilidade para a criação de fundos multiestratégia com diferentes tratamentos fiscais. 

• Empresas precisam acompanhar as discussões sobre possíveis mudanças tributárias e avaliar como isso pode afetar a estrutura dos fundos. 

• A tributação atual impede que diferentes classes dentro do mesmo fundo tenham regimes distintos (exemplo: Renda Fixa, Renda Variável e FIIs com isenção fiscal). Isso precisa ser levado em conta na estruturação dos produtos. 

• Caso novas regras sejam introduzidas no futuro, será necessário ajustar rapidamente os fundos existentes para otimizar a eficiência fiscal e manter a competitividade no mercado. 

 
4.5. Revisão de processos internos e externos para atender às demandas da nova regulamentação 

 
A adaptação à CVM 175 exige uma revisão completa dos processos operacionais e administrativos das instituições financeiras. 

• Fluxos internos precisam ser ajustados para garantir que a movimentação de cotas, distribuição de rendimentos e segregação de patrimônio estejam de acordo com as novas regras. 

• Os processos de auditoria e compliance precisam ser reforçados, garantindo a correta alocação dos ativos e passivos dentro das diferentes classes e subclasses. 

• As interações com prestadores de serviço, como custodiantes, administradores, gestores e distribuidores, precisam ser revisadas, assegurando alinhamento com a nova estrutura regulatória. 

 
4.6. Adequação de produtos antigos e de prateleira à nova regulamentação 

 
Os fundos já existentes precisam ser reestruturados para garantir conformidade com a CVM 175. Essa adequação envolve: 

• Revisão das estratégias de investimento para garantir que a segmentação entre classes de cotas não impacte a performance dos fundos. 

• Ajuste na precificação das cotas, garantindo que as novas estruturas de taxas e tributos sejam corretamente refletidas nos produtos antigos. 

• Comunicação ativa com os cotistas, explicando as mudanças e eventuais impactos em suas aplicações. 

 
4.7. Reestruturação dos fundos existentes pelas Assets de acordo com a CVM 175 

Além da adequação de produtos individuais, as assets precisarão redesenhar a forma como estruturam seus fundos, garantindo uma transição fluida para o novo modelo regulatório. 

• Análise de viabilidade para conversão de fundos existentes em estruturas multiclasse, considerando as limitações tributárias atuais. 

• Criação de novos produtos já alinhados à CVM 175, aproveitando as oportunidades trazidas pela maior flexibilidade na gestão dos fundos. 

• Ajustes nos contratos com distribuidores e investidores, garantindo transparência e conformidade com as novas regras. 

 
4.8. Implementação de modelos ágeis junto aos vendors para atualização de sistemas legados 

 
A modernização dos sistemas é um dos principais desafios operacionais da CVM 175, especialmente para empresas que ainda utilizam plataformas legadas. 

• Parcerias estratégicas com fornecedores de tecnologia (vendors) serão essenciais para implementar soluções que permitam a segregação patrimonial e a automação da gestão dos fundos. 

• Soluções em nuvem e APIs podem facilitar a adaptação dos sistemas sem a necessidade de substituição completa das infraestruturas atuais. 

• Testes e validação contínuos devem ser realizados para garantir que os novos sistemas estejam em conformidade com os requisitos regulatórios e operacionais. 

 5. Conclusão e próximo passo: Como transformar a CVM 175 em uma vantagem competitiva?  

A CVM 175 representa muito mais do que uma mudança regulatória: ela abre caminho para um mercado de fundos mais eficiente, flexível e transparente. No entanto, a transição exige preparo estratégico, investimentos em tecnologia e adaptação operacional.  

Empresas que souberem antecipar desafios e estruturar processos adequados poderão não apenas garantir conformidade regulatória, mas também se destacar em um ambiente de investimentos mais sofisticado e competitivo.  

A BIP Brasil tem experiência no suporte a instituições financeiras nesse tipo de transformação. Nossos especialistas auxiliam gestoras, administradoras e distribuidores na implementação da CVM 175, garantindo que a nova estrutura regulatória seja integrada de forma eficiente e estratégica.  

Se sua instituição precisa de apoio para essa transição, entre em contato com a nossa equipe. Podemos ajudar a estruturar um plano de ação eficiente para que a CVM 175 não seja apenas uma exigência regulatória, mas uma oportunidade de crescimento e inovação para o seu negócio.