Relatório de Transparência Salarial

Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgou na última segunda-feira, 25/03, o 1º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, para cada uma das 49.587 empresas brasileiras. Este relatório levou em conta os dados de empresas privadas com 100 ou mais empregados no ano de 2022.

Para cada estabelecimento analisado, o Ministério do Trabalho e Emprego gerou um relatório específico com as informações obtidas do e-Social, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – ambos de 2022 – e Portal Emprega Brasil.

Perante a obrigação legal estabelecida na Lei nº 14.611/2023 e Decreto nº 11.795/2023, a BIP Brasil informa que os relatórios agora disponíveis foram elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Portanto, se trata de um republicação das informações concedidas pela referida pasta ministerial.

É importante salientar que há dúvidas e questionamentos sendo feitos por vários setores da sociedade sobre a metodologia e agrupamentos pela Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) utilizados pelo MTE nos relatórios. Isso considera o processamento e o resultado dos dados, gerados pela ausência de informações relevantes sobre as peculiaridades das empresas e seus cargos para a sua emissão final.

A BIP Brasil reafirma seu compromisso com o respeito total à equidade salarial, e realiza a divulgação dos relatórios gerados. Contudo, ressalta que a metodologia utilizada nestes relatórios causa distorções significativas em relação a realidade da empresa, conforme esclarecimentos a seguir:

As métricas utilizadas pela BIP Brasil comparam os mesmos níveis de carreira entre os gêneros por meio de análise de equidade sobre remuneração, incluindo salário e bônus. Essa metodologia leva em consideração a estrutura organizacional da empresa, suas várias áreas, linhas e sublinhas de negócios, funções, habilidades, tempo de empresa e no cargo, de acordo com a legislação trabalhista.